Política de Privacidade

O 2º Ofício de Registro Civil e 6º Tabelionato de Notas de Maringá-PR respeita o direito à privacidade, à intimidade e o direito à proteção de dados pessoais e cumpre os preceitos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e do Provimento n. 302, de 29 de setembro de 2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná – Provimento 302/2021-CGJ-CJ.

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Os dados pessoais serão utilizados única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).

O encarregado que representa a serventia perante Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o Sr. Diogo Oselame Pereira Boeira, Oficial Substituto desta serventia, e o e-mail para contato é: diogo@cartoriomariaregina.com.br